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Palavras-chave contendo: "ESPAÇOS PÚBLICOS"
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![]() SAULU JÚNIOR, Nelson. Apontamentos sobre o Direito à Cidade para a Proteção e Qualificação dos Espaços Públicos nas Dimensões Sociais e Culturais . Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 5-28, out./nov.. 2021. Assunto(s) relacionado(s): [ESPAÇOS PÚBLICOS] [DIREITO À CIDADE] [POPULAÇÃO DE RUA] [ESTATUTO DA CIDADE] |
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