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Palavras-chave contendo: "ESTADO DEMOCRATIVO DE DIREITO"
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 Artigo de PeriódicoSAMPAIO, Nícia Regina. Invalidade das alterações legislativas dos planos diretores municipais. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 15-54, ago./set.. 2014. Assunto(s) relacionado(s): [ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL] [PLANO DIRETOR] [ESTADO DEMOCRATIVO DE DIREITO] [PLANEJAMENTO URBANO] |
| Artigo de Anais CUNHA, Tiago Ferreira da; . Ação popular: o efetivo e amplo acesso à justiça ambiental no estado democrático de direito . Florestas, mudanças climáticas e serviços ecológicos , São Paulo, p. 889-906 Assunto(s) relacionado(s): [ESTADO DEMOCRATIVO DE DIREITO] [AÇÃO POPULAR] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [DIREITO AO MEIO AMBIENTE] |
| Artigo de Anais ALMEIDA, Danila Gonçalves de . O estado democrático de direito ambintalmente sustentável e a proteção dos interesses das gerações futuras. Direitos humanos e meio ambiente, São Paulo, p. 53-68 Assunto(s) relacionado(s): [ESTADO DEMOCRATIVO DE DIREITO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DIREITOS HUMANOS] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988] |
| Capítulo de livro 347.91 O48 SANTOS, Nelton Agnaldo Moraes dos. Princípio da publicidade. Princípios processuais civis na constituição, Rio de Janeiro, p. 173-192 Assunto(s) relacionado(s): [PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE] [ESTADO DEMOCRATIVO DE DIREITO] [JURISDIÇÃO] [REVELIA] [AUDIÊNCIA] [PROCESSO ELETRÔNICO] |
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