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Palavras-chave contendo: "EXTINÇÃO DO PROCESSO"
Material: Todos
Idioma: Todos

Artigo de Livro Interdisciplinar
TUCCI, José Rogério Cruz e . Abandono do processo . ASSOCIAÇÃO do Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, p. 121-136
Assunto(s) relacionado(s):
[EXTINÇÃO DO PROCESSO] [ABANDONO DA CAUSA]

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Artigo de Anais
CARAVELLAS, Elaine Maria Clemente Tiritan Muller. Condições para a transação penal e a suspensão do processo nos crimes de perigo previstos na Lei n. 9.605/98. Anais..., [s.n.t.], p. 16-25
Assunto(s) relacionado(s):
[CRIME AMBIENTAL] [LEI N. 9605/98] [REPARAÇÃO DE DANO] [EXTINÇÃO DO PROCESSO]

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