Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "FAZENDA PÚBLICA"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 R454r
MUKAI, Toshio. O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação o erário por danos causados por ilícitos civis. Revista do advogado : direito ambiental, São Paulo, p. 229-231
Assunto(s) relacionado(s):
[SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL] [FAZENDA PÚBLICA] [PRESCRIÇÃO] [REPARAÇÃO DO DANO] [IMPROBIDADE AMBIENTAL]

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Capítulo de livro 347.91 O48
OLIVEIRA NETO, Olavo de; OLIVEIRA, Patrícia Elias Cozzolino. Princípio da isonomia. Princípios processuais civis na constituição, Rio de Janeiro, p. 137-153
Assunto(s) relacionado(s):
[PRINCÍPIOS DA ISONOMIA] [SEPARAÇÃO] [PRAZO] [FAZENDA PÚBLICA] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [LITISCONSÓCIO] [CONTESTAÇÃO] [PENHORA] [IMÓVEL] [FIADOR]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.