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Palavras-chave contendo: "FEDERAÇÃO"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 35 K92 LÔBO, Marta Carolina Fahel;. A tutela inibitória contra a administração pública na defesa do meio ambiente . A aplicação do direito ambiental no Estado Federativo, Rio de Janeiro, p. 01-81 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS DIFUSOS] [DIREITOS COLETIVOS] [TUTELA INIBITÓRIA] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [PODER JUDICIÁRIO] |
| Capítulo de livro 35 K92 RAMOS, Érika Pires;. Direito ambiental sancionador: conexões entre as responsabilidades penal e administrativa . A aplicação do direito ambiental no Estado Federativo, Rio de Janeiro, p. 83-145 Assunto(s) relacionado(s): [LEI N. 9.605/98] [SOCIEDADE DE RISCO] [DANO AMBIENTAL] [CRIME AMBIENTAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [RESPONSABILIDADE PENAL] |
| Capítulo de livro 35 K92 KRELL, Andreas J.. Autonomia municipal e proteção ambiental: critérios para definição das competências legislativas e das políticas locais . A aplicação do direito ambiental no Estado Federativo, Rio de Janeiro, p. 147-203 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MUNICIPIO] [POLÍTICA AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 35 K92 GUIMARÃES, Verônica Bezerra;. As competências federativas para o controle da poluição do ar causada por veículos automotores . A aplicação do direito ambiental no Estado Federativo, Rio de Janeiro, p. 205-265 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO DO AR] [VEÍCULOS AUTOMOTORES] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO] [CONTROLE DA POLUIÇÃO] |
| Capítulo de livro 35 K92 DANTAS, Fabiana Santos;. Gerenciamento de recursos hídricos: uma análise crítica da Lei 9.433/97. A aplicação do direito ambiental no Estado Federativo, Rio de Janeiro, p. 267-365 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS HÍDRICOS] [GERENCIAMENTO AMBIENTAL] [LEI 9.433/97] |
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