Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "FORO PRIVILEGIADO"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 347.922 M637
VIEIRA, Fernando Grella. Ação civil pública de improbidade : foro privilegiado e crime de responsabilidade. A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios , São Paulo, p. 165-184
Assunto(s) relacionado(s):
[AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] [FORO PRIVILEGIADO]

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Capítulo de livro 349.6 M637
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. A competência nas ações coletivas em matéria ambiental. Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 431-456
Assunto(s) relacionado(s):
[PROTEÇÃO AMBIENTAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MEIO AMBIENTE] [REPARAÇÃO DO DANO] [MANDADO DE SEGURANÇA] [FORO PRIVILEGIADO]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.