Localizados 1 registros para:
Palavras-chave contendo: "FUNÇÃO ESTATAL"
Material: Todos
Idioma: Todos
![]() GUERRA, Sérgio. Evolução do marco regulatório do setor portuário no Brasil. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 69-84 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [REGIME JURÍDICO] [PORTO ORGANIZADO] [AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - ANTAQ] [FUNÇÃO ESTATAL] [LEI 12.815/2013] [USO PÚBLICO] [USO PRIVADO] |
Instruções
Informe os termos para a pesquisa e clique em "Executar pesquisa". Selecione o tipo de pesquisa se desejar.