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Palavras-chave contendo: "GARANTIAS CONSTITUCIONAIS"
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 Artigo de AnaisROLLA, Giancarlo . La concepción de los derechos fundamentales en el constitucionalismo latinoamericano . Ponencias desarrolladas , Arequipa , p. 37-59 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS FUNDAMENTAIS] [GARANTIAS CONSTITUCIONAIS] [AMERICA LATINA] |
| Capítulo de livro 349.6 G635d SANTOS, Nacôr Paulo Pereira dos. Direito à saúde no estado brasileiro : possibilidades e limites à luz do garantismo constitucional . Direito, saúde e meio ambiente : diferentes aspectos da vida, Curitiba, p. 13-76 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO À SAÚDE] [SAÚDE PÚBLICA] [GARANTIAS CONSTITUCIONAIS] [HISTÓRIA] |
| Capítulo de livro 349.44 F475 PASTORE, Ana Claudia Ferreira. A importância do caráter preventivo da legislação ambiental : um exemplo prático de direito comparado. Temas de direito ambiental e urbanístico, São Paulo, p. 57- 62 Assunto(s) relacionado(s): [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [GARANTIAS CONSTITUCIONAIS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 349.6 S586p MILARÉ, Édis ; MILARÉ, Lucas Tamer. O renovado Marco Regulatório do saneamento ambiental à luz da Garantia constitucional da legalidade. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 151-186 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS HUMANOS] [SANEAMENTO AMBIENTAL] [POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (PNSA)] [RESÍDUOS SÓLIDOS] [GARANTIAS CONSTITUCIONAIS] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] |
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