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Palavras-chave contendo: "ILEGALIDADE"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 349.44 S239 SOUZA NETTO, Marcelo Ferreira de;. A proibição de fechamento de loteamento . Temas de direito urbanístico , São Paulo, p. 237-256 Assunto(s) relacionado(s): [CONDOMÍNIO] [LOTEAMENTO] [ILEGALIDADE] |
| Capítulo de livro 349.44 S239 PINTO, Yves Atahualpa;. Constituições fraudulentas de associações habitacionais para promoção de loteamentos ilegais. Temas de direito urbanístico , São Paulo, p. 157-174 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [HABITAÇÃO] [ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL] [ILEGALIDADE] |
| Capítulo de livro 349.44 S239 COSTA, Roberto Elias;. Dissolução de associações habitacionais pelo Ministério Público . Temas de direito urbanístico , São Paulo, p. 177-185 Assunto(s) relacionado(s): [MINISTÉRIO PÚBLICO] [ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL] [ILEGALIDADE] |
| Capítulo de livro 349.44 S239 STAURENGHI, Rosângela;. Loteamentos clandestinos em áreas de proteção aos mananciais: a experiência de São Bernardo do Campo. Temas de direito urbanístico , São Paulo, p. 189-196 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [MANANCIAIS] [SÃO BERNARDO DO CAMPO] [ILEGALIDADE] |
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