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Palavras-chave contendo: "IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)"
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 Artigo de PeriódicoBENATTI, José Heder;TRECCANI, Girolano Domenico. Reserva legal. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 238, p. 393-400, abr./jun.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)] [PROPRIEDADE RURAL] [REGISTRO DE IMÓVEIS] [FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE] |
| Capítulo de livro 349.6 T794 CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e;. Tributação da propriedade rural: breves notas sobre progressividade, extrafiscalidade e destinação de terras para afins do ITR. Direito ambiental atual, Rio de Janeiro, p. 151-170 Assunto(s) relacionado(s): [IMÓVEL RURAL] [IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)] [PROPRIEDADE RURAL] [IMPOSTOS] |
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