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Palavras-chave contendo: "INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS"
Material: Todos
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 Artigo de PeriódicoGOMES, Magno Federici; SANTOS, Ariel Augusto Pinheiro dos. Inconstitucionalidade parcial da Lei Complementar nº 75/93 para impetração do mandado de injunção ambiental pelo parquet. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 32-47, fev./mar.. 2016. Assunto(s) relacionado(s): [MANDADO DE INJUNÇÃO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS] |
| Artigo de Periódico LIMA, João Emmanuel Cordeiro. A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 63-86, fev./mar.. 2016. Assunto(s) relacionado(s): [RESÍDUOS SÓLIDOS] [EMBALAGENS] [INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS] [DIREITO A INFORMAÇÃO] [DEFESA DO CONSUMIDOR] |
| Capítulo de livro 349.6 R454r MATTEI, Juliana Flávia;MORAIS, Roberta Jardim de. Ainda sobre as APPs de restinga no novo Código Florestal. Revista do advogado : direito ambiental, São Paulo, p. 110-118 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [RESTINGA] [DIREITO FLORESTAL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS] |
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