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Palavras-chave contendo: "INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Artigo de AnaisCORREA, Alfredo Quispe . Inconstitucionalidad por omisión?. Ponencias desarrolladas , Arequipa , p. 509-517 Assunto(s) relacionado(s): [NORMA LEGAL] [NORMA CONSTITUCIONAL] [CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE] [INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO] |
| Artigo de Periódico TEODORO, Rafael . Lei de defesa dos usuários de seviços públicos e a aplicação do código de defesa do consumidor: estudo sobre as inconstitucionalidades por omissão e o ativismo judicial do STF na ADO 24 MC/DF. Revista Jurídica DE JURE, Belo Horizonte, p. 340-363 Assunto(s) relacionado(s): [CONSUMIDOR] [SERVIÇO PÚBLICO] [INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO] [ATIVISMO JUDICIAL] [DEFESA DO CONSUMIDOR] |
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