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Palavras-chave contendo: "INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA"
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 Artigo de AnaisFICHTNER, Claudio Sehbe. A culpabilidade como elemento da responsabilidade administrativa ambiental . Meio ambiente e acesso à justiça , São Paulo, p. 201-210 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [MEIO AMBIENTE] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] [CULPABILIDADE] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| Artigo de Anais HANG, Cristina Mendes; CALLEJÃO, Kate A. de Souza . A multa ambiental e a advocacia pública - aspectos tributários . A proteção jurídica das florestas ambientais , São Paulo, p. 83- 91 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [TUTELA JURÍDICA] [MULTA ADMINISTRATIVA] [EXECUÇÃO FISCAL] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| Capítulo de livro 349.6 R454r LANFREDI, Geraldo Ferreira. Infrações administrativas contra o meio ambiente. Revista do advogado : direito ambiental, São Paulo, p. 74-89 Assunto(s) relacionado(s): [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] [CRIME AMBIENTAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [MULTA ADMINISTRATIVA] [DANO AMBIENTAL] |
| Livro 343 M827 MORAES, Luís Carlos Silva . Multa ambiental: conflitos das autuações com a constituição e a lei . São Paulo: Atlas, 2009 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] [MULTA] |
| Livro 343 C837 COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e;BELLO FILHO, Ney de Barros;COSTA, Flávio Dino de Castro e;. Crimes e infrações administrativas ambientais: comentários à Lei nº 9.605/98 . Brasilia : Brasília Jurídica , 2000 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] [LEI 9.605/98] [COMENTÁRIOS] |
| Capítulo de livro 343 B801 AVELINE, Paulo Vieira; . Da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime . Crimes ambientais: estudos em homenagem ao Des. Vladimir Passos de Freitas , Porto Alegre , p. 189-219 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| Artigo de Anais VITTA, Heraldo Garcia. O critério da responsabilidade nas infrações ambientais administrativas. Anais..., Curitiba , p. 172-195 Assunto(s) relacionado(s): [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] [MEIO AMBIENTE] [PALESTRA] |
| Capítulo de livro 349.6 M637 BUGALHO, Nelson R.. Estudo prévio de impacto ambiental . Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 141-163 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] [RESPONSABILIDADE CIVIL] |
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