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Palavras-chave contendo: "INFRAÇÃO PENAL"
Material: Todos
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 Capítulo de livro 349.6 W785e LINHARES, Sólon Cicero; LAMORTE, Gerusa Linhares. A perda de bens e à criminalidade econômica da extinção civil de domínio à perda alargada. Estado, desenvolvimento e meio ambiente : novas perspectivas ao direito brasileiro, Curitiba, p. 238-264 Assunto(s) relacionado(s): [CRIMINALIDADE] [INTERVENÇÃO ESTADUAL] [ATIVIDADE ECONÔMICA] [DIREITO PENAL] [INFRAÇÃO PENAL] |
| Artigo de Periódico BUGALHO, Nelson Roberto;. Crime de poluição, do art. 54 da Lei 9.605/98. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 15-24, jul./set.. 1998. Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [POLUIÇÃO] [INFRAÇÃO PENAL] |
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