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Palavras-chave contendo: "INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA"
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![]() CARVALHO, Juliane Erthal de. A natureza jurídica da autorização para a exploração da infraestrutura portuária . Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 527-538 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA] [NATUREZA JURÍDICA] [CONTRATO DE ADESÃO] |
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