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Palavras-chave contendo: "INTERESSE DE AGIR"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 347.922 M637a GRINOVER, Ada Pellegrini. Da class action damages à ação de classe brasileira : os requisitos de admissibilidade . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 21-34 Assunto(s) relacionado(s): [ADMISSIBILIDADE] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [EFICÁCIA DA LEI] [INTERESSE COLETIVO] [INTERESSE DE AGIR] [PRECLUSÃO TEMPORAL] [TUTELA JURISDICIONAL] |
| Capítulo de livro 349.6 B468 MARTINS, Giorgia Sena . Estudo de caso: o interesse de agir e as ações civis públicas ambientais . Direito ambiental e as funções essenciais à justiça : o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente, São Paulo, p. 829-855 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [INTERESSE DE AGIR] [ESTUDO DE CASO] |
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