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Palavras-chave contendo: "INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO"
Material: Todos
Idioma: Todos
![]() MAGALHÃES, José Luiz Quadros de;. Reflexões livres sobre a interpretação constitucional . De Jure : Revista Juridica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais , Belo Horizonte, p. 46-68 Assunto(s) relacionado(s): [INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO] [DIREITO CONSTITUCIONAL] |
![]() STORINI, Claudia . Legitimidad del juez constitucional y teoria de la interpretación . Ponencias desarrolladas , Arequipa , p. 329-365 Assunto(s) relacionado(s): [JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL] [TRIBUNAL CONSTITUCIONAL] [INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO] [JUIZ] |
![]() MARCOS, Edgar Carpio . El control judicial de constitucionalidad de las leyes y el Código Procesal Constitucional . Ponencias desarrolladas , Arequipa , p. 635-659 Assunto(s) relacionado(s): [CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS] [CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE] [INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO] |
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