Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "INTERVENÇÃO DO ESTADO DO DOMÍNIO ECONÔMICO"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 M637a
GUETTA, Maurício . Impactos da Lei da liberdade econômica sobre a Política Nacional sob a ótica constitucional . 40 anos da Lei Nacional do Meio Ambiente : reminiscências, realidade e perspectivas , Belo Horizonte , p. 729-755
Assunto(s) relacionado(s):
[BRASIL] [LEI 13.874/2019] [LIVRE INICIATIVA] [LEI 6.938/1981] [INTERVENÇÃO DO ESTADO DO DOMÍNIO ECONÔMICO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CONFLITO DE LEIS] [CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.