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Palavras-chave contendo: "INTERVENÇÃO ESTADUAL"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 349.6 M637 MOREIRA, Albertino G. . Influências sociais e jurídicas da habitação . Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 325-337 Assunto(s) relacionado(s): [HABITAÇÃO] [INTERVENÇÃO ESTADUAL] [FAVELA] [TRANSPORTE COLETIVO] |
| Capítulo de livro 349.6 W785e LINHARES, Sólon Cicero; LAMORTE, Gerusa Linhares. A perda de bens e à criminalidade econômica da extinção civil de domínio à perda alargada. Estado, desenvolvimento e meio ambiente : novas perspectivas ao direito brasileiro, Curitiba, p. 238-264 Assunto(s) relacionado(s): [CRIMINALIDADE] [INTERVENÇÃO ESTADUAL] [ATIVIDADE ECONÔMICA] [DIREITO PENAL] [INFRAÇÃO PENAL] |
| Capítulo de livro 349.6 M637 CHIESA, Clélio . Licenças urbanísticas no contexto das limitações administrativas . Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 363-414 Assunto(s) relacionado(s): [INTERVENÇÃO ESTADUAL] [PROPRIEDADE PRIVADA] [INTERESSE COLETIVO] [PODER DE POLÍCIA] [LICENÇA AMBIENTAL] [DIREITO DE PROPRIEDADE] |
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