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Palavras-chave contendo: "INTERVENÇÃO ESTATAL"
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 Livro 349.6 G934i GUERRA, Sidney; GUERRA, Sérgio. Intervenção estatal ambiental : licenciamento e compensação de acordo com a Lei complementar n. 140/2011. São Paulo: Atlas , 2012 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [INTERVENÇÃO ESTATAL] |
| Capítulo de livro 349.6 M637 AMARAL, Paulo Henrique do. Tributação ambiental: contributo à política de desenvolvimento sustentável no Brasil. Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 1343-1370 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [INCENTIVO FISCAL] [INTERVENÇÃO ESTATAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [TRIBUTOS] |
| Artigo de Periódico LYRA, Marcos Mendes. Dano ambiental. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 49-83, out./dez.. 1997. Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [INTERVENÇÃO ESTATAL] [EDUCAÇÃO AMBIENTAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [CRIME AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] |
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