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Palavras-chave contendo: "ISENÇÃO TRIBUTÁRIA"
Material: Todos
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 Artigo de PeriódicoPEREIRA, Jefferson de Castro . Extrafiscalidade Tributária e tutela ambiental: Um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do Estado de Minas Gerais à luz do princípio da Igualdade. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 42-65, out./nov.. 2022. Assunto(s) relacionado(s): [EXTRAFISCALIDADE] [COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA] [PRINCÍPIO DA IGUALDADE] [ISENÇÃO TRIBUTÁRIA] |
| Artigo de Vladimir Passos de Freitas CORRÊA, Luciane Amaral . A cláusula do tratamento nacional do Gatt/94 e o meio ambiente: principais decisões do órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio . Direito ambiental em evolução, Curitiba, p. 193-214 Assunto(s) relacionado(s): [TRATADO INTERNACIONAL] [ISENÇÃO TRIBUTÁRIA] [ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO] |
| Capítulo de livro 504.06 B565d SACOMAN, Cleiton;LEMOS, Eduarda de Sousa. Normas de isenção tributária de caráter subjetivo : interpretação restritiva e estado democrático de direito. O direito entre o desenvolvimento e a sustentabilidade, Curitiba, p. 167-182 Assunto(s) relacionado(s): [ISENÇÃO TRIBUTÁRIA] [TRIBUTOS] [POLÍTICA FISCAL] [TRIBUTAÇÃO] [HERMENEUTICA] |
| Artigo de Anais MACHADO FILHO, Haroldo;SABBAG, Bruno Kerlakian;. Classificação da natureza jurídica do crédito de carbono e defesa da isenção tributária total às receitas decorrentes da cessão de créditos de carbono como forma de aprimorar o combate ao aquecimento global. Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável de energia , São Paulo, p. 811-827 Assunto(s) relacionado(s): [AQUECIMENTO GLOBAL] [CRÉDITOS DE CARBONO] [REDUÇÃO DE EMISSÕES] [ISENÇÃO TRIBUTÁRIA] [INCENTIVO FISCAL] |
| Artigo de Periódico SERRO, Bruno Manhago. Imposto territorial rural: da imposição de condição à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal: ofensa ao princípio da legalidade tributária. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 5-25, out./nov.. 2012. Assunto(s) relacionado(s): [IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)] [ISENÇÃO TRIBUTÁRIA] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [RESERVA LEGAL] |
| Artigo de Anais SILVA, Ana Paula Vasconcelos da;. O direito tributário ambiental e a isenção de imposto territorial rural na reserva particular do patrimônio natural . Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável de energia , São Paulo, p. 273-286 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)] [ISENÇÃO TRIBUTÁRIA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [INCENTIVO FISCAL] [PATRIMÔNIO NATURAL] |
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