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Palavras-chave contendo: "LEGALIDADE"
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 Capítulo de livro 349.6 S586p DANTAS, Marcelo Buzaglo. O princípio da legalidade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 250-264 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [ATO NORMATIVO] |
| Capítulo de livro 349.6 S586p A relação de causalidade pelo incêndio diante da lei florestal. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 331-345 Assunto(s) relacionado(s): [INCÊNDIO FLORESTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [NEXO CAUSAL] [TEORIA DA EQUIVALÊNCIA] |
| Capítulo de livro 349.6 S586p SAES, Marco André Bruxel; COSTA, Mateus Stallivieri da. O direito ambiental como matéria de paixões: a suspensão da resolução CONAMA 500 pelo STF e o princípio da legalidade. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 346-367 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [CONAMA] [RESOLUÇÃO] [REVOGAÇÃO] [SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL] |
| Capítulo de livro 349.6 S586p Silva, Carlos Sérgio Gurgel. A legalidade no processo administrativo ambiental. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 109-125 Assunto(s) relacionado(s): [PROCESSO ADMINISTRATIVO] [MEIO AMBIENTE] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [SEGURANÇA JURÍDICA] [PODER DE POLÍCIA] [CONAMA] |
| Capítulo de livro 349.6 S586p MORAES, Rodrigo Jorge. O princípio da legalidade. Segurança Jurídica. Normas administrativas e a inconstitucionalidade da criação de área de preservação permanente de 300 metros da linha máxima de Preamar.. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 319-330 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [SEGURANÇA JURÍDICA] [PODER REGULAMENTAR] [CONAMA] |
| Capítulo de livro 349.6 S586p STEFANI, Marcos; YOSHIDA, Consuelo Yatasuda Moromizato. Legalidade e execução ambiental à luz do Código de Processo Civil e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 282-290 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [EXECUÇÃO] [MEDIDA EXECUTIVA] [JURISPRUDÊNCIA] [SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)] |
| Capítulo de livro 349.6 S586p MUKAI, Sylvio Toshiro. Controle social na Política Nacional do Meio Ambiente e sua compatibilidade com o princípio da legalidade. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 382-392 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [SOCIEDADE CIVIL] [PARTICIPAÇÃO] [CONAMA] [PODER PÚBLICO] [AUDIÊNCIA PÚBLICA] |
| Capítulo de livro 349.6 S586p SION, Alexandre Oheb. Dever de legalidade da administração pública em caso de normas conflitantes.. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 35-60 Assunto(s) relacionado(s): [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [CONFLITO DE NORMAS] [COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL] [PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA] |
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