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Palavras-chave contendo: "LEI 10.165/2000"
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![]() MARTINS, Ives Gandra da Silva. A taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA. Direito tributário ambiental , São Paulo, p. 749-772 Assunto(s) relacionado(s): [TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA] [LEI 10.165/2000] |
![]() LEIRIA, Maria Lúcia Luz. Breves considerações sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, instituída pela Lei 10.165/2000. Direito tributário ambiental , São Paulo, p. 773-782 Assunto(s) relacionado(s): [TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA] [LEI 10.165/2000] |
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