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Palavras-chave contendo: "LEI 10257/01"
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 Livro 349.44 M488 MEDAUAR, OdeteALMEIDA, Fernando Dias Menezes de (Coord.). Estatuto da cidade : lei 10257, de 10.07.2001 : comentários. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002 Assunto(s) relacionado(s): [ESTATUTO DA CIDADE] [LEI 10257/01] [COMENTÁRIOS] |
| Capítulo de livro 349.44 S239 MALAQUIAS, Mário Augusto Vicente. Do direito de propriedade ao direito de moradia : novas perspectivas instituídas com a Lei nº 10.257/2001. Temas de direito urbanístico 3, São Paulo, p. 173-188 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE PROPRIEDADE] [DIREITO À MORADIA] [LEI 10257/01] [FUNÇÃO SOCIAL] |
| Artigo de Anais BORATTI, Larissa Verri. Perspectivas de uma agenda urbano-ambiental: pressupostos do planejamento e gestão do meio ambiente urbano. Direitos humanos e meio ambiente, São Paulo, p. 611-626 Assunto(s) relacionado(s): [GESTÃO AMBIENTAL] [PLANEJAMENTO URBANO] [POLITICA AMBIENTAL] [LEI 10257/01] |
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