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Palavras-chave contendo: "LEI 12.815/2013"
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 Livro 504.42 M647 MILLER, Thiago Testini de Mello;AMORIM, Luís Felipe Carrari de;SILVA, Lucas Rênio da. Direito portuário : regulação e trabalho na Lei n. 12.815/2013. São Paulo: All Print, 2015 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO PORTUÁRIO] [LEI 12.815/2013] [PORTOS] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. NESTER, Alexandre Wagner. O processo prévio para outorga da autorização portuárias . Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 539-548 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [AUTORIZAÇÃO PORTUÁRIA] [LEI 12.815/2013] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Breves notas sobre a defesa da concorrência na nova leis dos portos . Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 207-225 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [DEFESA DA CONCORRÊNCIA] [LEI 12.815/2013] [PORTOS] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Alteração da poligonal de portos organizado : requisitos materiais segundo a Lei n. 12.815/2013. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 253-267 Assunto(s) relacionado(s): [PORTO ORGANIZADO] [LEI 12.815/2013] [BEM PÚBLICO] [PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE] |
| Capítulo de livro 349.6 M637i SILVA, Bruno Campos. Lei 12.815/2013 e o direito ambiental : Alguns aspectos relevantes . Infraestrutura no direito do ambiente, São Paulo, p. 641-672 Assunto(s) relacionado(s): [LEI 12.815/2013] [PORTOS] [ATIVIDADE PORTUÁRIA] [MEIO AMBIENTE] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. FIGUEIROA, Caio Cesar; CARVALHO, André Castro. A nova Lei de Portos e a valorização da concorrência nos serviços públicos . Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 237-249 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [SERVIÇO PÚBLICO] [LEI 12.815/2013] [TERMINAL PORTUÁRIO] [USO PRIVADO] [PORTO ORGANIZADO] |
| Capítulo de livro 349.6 M637i TRINDADE, Gustavo. Empreendimentos portuários e os planos diretores municipais . Infraestrutura no direito do ambiente, São Paulo, p. 797-814 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [GLOBALIZAÇÃO] [TRANSPORTE MARÍTIMO] [FEDERALISMO] [COMPETÊNCIA] [LEI 12.815/2013] [EMPREENDIMENTO] [TERMINAL PORTUÁRIO] [PLANO DIRETOR] [DIREITO URBANÍSTICO] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; LOVATO, Rafael Porto. Terminais portuários de uso privado : uma análise a partir do novo marco regulatório. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 227-235 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [TERMINAL PORTUÁRIO] [LEI 12.815/2013] [PORTOS] |
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