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Palavras-chave contendo: "LEI 13.123/2015"
Material: Todos
Idioma: Todos
![]() FIGUEIROA, Ricardo Gomes; GUIMARÃES, Raissa de Luca Guimarães; AZEVEDO, Vasco Ariston de Carvalho. A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a eficiência da Lei da biodiversidade brasileira . Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 5-30, fev./mar.. 2021. Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [PATRIMÔNIO GENÉTICO] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [LEI 13.123/2015] [ASPECTOS AMBIENTAIS] |
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