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Palavras-chave contendo: "LEI 13.465/2017"
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 Artigo de PeriódicoCARMONA, Paulo Afonso Cavichioli; ZAGO, Fábio Bragança; SOUZA, Oriane Graciani de . Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia . Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 5-21, abr./maio. 2020. Assunto(s) relacionado(s): [MORADIA] [LEI 13.465/2017] [LEGITIMAÇÃO] [POSSE] [PROPRIEDADE] |
| Artigo de Periódico NEVES, Renato Ourives. Positivação do condomínio de lotes e loteamento fechado no ordenamento jurídico brasileiro e chancela às associações de proprietários como entes incumbidos da gestão e da administração da base física desses empreendimentos. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 92-98, jun./jul.. 2017. Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO FECHADO] [CONDOMÍNIO] [ASSOCIAÇÃO DE MORADORES] [LEI 13.465/2017] |
| Artigo de Periódico FALLEIROS, Carolina Teodoro; PRESTES, Vanêsca Buzelato. Reurb: Atuação dos Municípios na Titulação de Unidades Imobiliárias e Institutos Jurídicos Aplicáveis . Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 17, n. 97, p. 5-32, ago./set.. 2021. Assunto(s) relacionado(s): [LEI 13.465/2017] [CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDICÁRIA] [REGISTRO DE IMÓVEIS] [DIREITOS REAIS] |
| Artigo de Periódico MAIA, Luíza Zanatta. Regularização Fundiária Urbana em Área de Preservação Permanente . Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 124-146, out./nov.. 2021. Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA] [LEI 13.465/2017] [CIDADE] |
| Artigo de Periódico MELO, Marcelo Augusto Santana de. Legitimidade fundiária : natureza jurídica . Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 119-136, out./nov.. 2020. Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE PROPRIEDADE] [REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA] [DIREITO URBANÍSTICO] [REGISTRO DE IMÓVEIS] [LEI 13.465/2017] |
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