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Palavras-chave contendo: "LEI 13.874/2019"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Capítulo de livro 349.6 M637a
GUETTA, Maurício . Impactos da Lei da liberdade econômica sobre a Política Nacional sob a ótica constitucional . 40 anos da Lei Nacional do Meio Ambiente : reminiscências, realidade e perspectivas , Belo Horizonte , p. 729-755
Assunto(s) relacionado(s):
[BRASIL] [LEI 13.874/2019] [LIVRE INICIATIVA] [LEI 6.938/1981] [INTERVENÇÃO DO ESTADO DO DOMÍNIO ECONÔMICO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CONFLITO DE LEIS] [CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS]

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Registro Capítulo de livro 347.922 M637a
PUOLI, José Carlos Baptista . Lei de liberdade econômica, as recentes alterações de LINDB e o futuro da ação civil pública . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 1205-1220
Assunto(s) relacionado(s):
[AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA] [LEI 13.874/2019] [LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - LINDB] [LEI 13.655/2018]

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