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Palavras-chave contendo: "LEI 13081/2015"
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Idioma: Todos
![]() ARTIGAS, Priscila Santos;GOMES, Maria Clara R. Alves. Lei 13.081/2015 : a necessidade de planejamento estratégico entre os empreendimentos hidrelétricos e a navegação . Infraestrutura no direito do ambiente, São Paulo, p. 589-602 Assunto(s) relacionado(s): [LEI 13081/2015] [TRANSPORTE AQUAVIÁRIO] [ENERGIA HIDRELÉTICA] [TRANSPORTE FLUVIAL] |
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