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Palavras-chave contendo: "LEI 14.026/2020"
Material: Todos
Idioma: Todos

Artigo de Periódico
MELO, Márcio Rodrigues . O Saneamento Básico como Requisito para o Alcance do Direito Fundamental ao Mínimo Existencial Ecológico: Análise da Atualização do Marco Regulatório do Saneamento no Brasil (Lei nº11.445/05) por Meio da Lei nº14.026/2020. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 128-141, fev./mar.. 2022.
Assunto(s) relacionado(s):
[SANEAMENTO BÁSICO] [LEI 14.026/2020]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.