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Palavras-chave contendo: "LEI 4.771/1965"
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Idioma: Todos
 Capítulo de livro 349.6 P552d FACCIOLI, Camila. Análise comparadas das áreas de preservação permanente estabelecidas pelas Leis 4.771/1965 e n. 12.651/2012. Direito ambiental e sustentabilidade, Barueri, p. 313-358 * Exemplar emprestado Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [LEI 4.771/1965] [LEI 12.651/2012] |
| Capítulo de livro 504.03 B813 BARRETO JUNIOR, Luis Fernando Cabral. A tutela penal das florestas. Amazônia: os desafios da região sob a perspectiva jurídica , Rio de Janeiro, p. 97-119 Assunto(s) relacionado(s): [FLORESTAS] [CRIME AMBIENTAL] [CÓDIGO PENAL] [LEI 4.771/1965] [FLORA] [LEI 9.605/1998] |
| Artigo de Livro Interdisciplinar MEDEIROS, Edinaldo Aquino . A faixa de preservação permanente nas margens dos igarapés urbanos: uma análise da legislação e seus conflitos . Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas, Manaus, p. 37-62 Assunto(s) relacionado(s): [MANAUS] [VEGETAÇÃO] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)] [LEI 4.771/1965] |
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