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Palavras-chave contendo: "LEI 6.766/1979"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 349.44 S239 MARTINELLI, Jaqueline Mara Lorenzetti;. Crimes da Lei 6.766/79 - a suspensão do processo pela Lei 9.099/95 e seus reflexos na esfera cível . Temas de direito urbanístico , São Paulo, p. 347-354 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [LEI 6.766/1979] |
| Capítulo de livro 349.44 S239 SAMBURGO, Beatriz Augusta Pinheiro;. Dos crimes da lei de parcelamento do solo para fins urbanos: Lei 6.766/79. Temas de direito urbanístico , São Paulo, p. 327-343 Assunto(s) relacionado(s): [PARCELAMENTO DO SOLO] [LEI 6.766/1979] |
| Capítulo de livro 349.44 S239 JACOMINO, Sérgio;. Parcelamento do solo urbano, o consumidor e o registro imobiliário . Temas de direito urbanístico 2, São Paulo, p. 257-272 Assunto(s) relacionado(s): [REGISTRO DE IMÓVEIS] [PARCELAMENTO DO SOLO] [POLÍTICA URBANA] [LEI 6.766/1979] |
| Artigo de Livro Interdisciplinar LOBO JÚNIOR, Hélio . O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente . Direito ambiental, São Paulo, p. 58-67 Assunto(s) relacionado(s): [SOLO] [REGISTRO DE IMÓVEIS] [LEI 6.766/1979] [PARCELAMENTO DO SOLO] |
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