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Palavras-chave contendo: "LEI 8.313/1991"
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![]() BASSIN, Carolina; CESNIK, Fabio de Sá. Leis de incentivo à cultura e patrimônio imaterial : a nova instrução normativa da Rouanet. Tutela jurídica e política de preservação do patrimônio cultural imaterial, Salvador, p. 183-228 Assunto(s) relacionado(s): [LEI ROUANET] [CULTURA] [PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL] [LEI 8.313/1991] [INCENTIVO FISCAL] [PRONAC] |
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