Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "LEI 9.494/97"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.44 F475
GRINOVER, Ada Pellegrini. A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública : ineficácia da modificação ao art. 16 pela Lei 9494/97. Temas de direito ambiental e urbanístico, São Paulo, p. 9-12
Assunto(s) relacionado(s):
[COISA JULGADA] [LEI 9.494/97] [PROCESSO CIVIL] [INTERESSES DIFUSOS] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]

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["qualidade e produtividade"]	A pesquisa encontra exemplares que contém a frase exata "garantia da qualidade". Note que os caracteres ' " ' (aspas) que envolvem a frase são caracteres operadores que delimitam a frase.
( )	Permite o agrupamento de expressões.