Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "LEI 9.938/1981"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 504.4 C755
SUFIENTES, Mônica Jacqueline. Responsabilidade penal pela má utilização da água. Água, bem mais precioso do milênio , Brasília , p. 85-89
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO DA ÁGUA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [POLUIÇÃO] [LEI 9.938/1981] [LEI 9.605/1998]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.