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Palavras-chave contendo: "LEI 9795/99"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 342 C372 DERANI, Cristiane; RODRIGUES, Horácio Wanderley. Educação ambiental: o direito, caminho para a consciência ambiental . Diálogo ambiental, constitucional e internacional, Fortaleza, p. 113-145 Assunto(s) relacionado(s): [EDUCAÇÃO AMBIENTAL] [LEI 9795/99] [ÉTICA] [MEIO AMBIENTE] |
| Capítulo de livro 504.4 B468 FREITAS, Vladimir Passos de;. O papel do Ministério Público e do Judiciário na defesa dos recursos hídricos . Direito, água e vida , São Paulo, p. 833-837 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS HÍDRICOS] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [LEI 9795/99] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PODER JUDICIÁRIO] [PRESERVAÇÃO] |
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