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Palavras-chave contendo: "LEI 9966/2000"
Material: Todos
Idioma: Todos

Livro 504.42 S237
SANTOS, Valdir Andrade. Poluição marinha : uma questão de competência : aspectos da lei n. 9966, de 24/04/2000. Rio de Janeiro : Lumen Juris , 2003
Assunto(s) relacionado(s):
[POLUIÇÃO MARINHA] [COMPETÊNCIA] [LEI 9966/2000]

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Artigo de Anais
RODRIGO, Christhian . A tutela penal na poluição de águas por lançamentos de óleo ou substâncias nocivas ou perigosas. Direito ambiental: anais do congresso , Porto Alegre , p. 91-98
Assunto(s) relacionado(s):
[ÁGUA] [CRIME AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL] [LEI 9966/2000] [POLUIÇÃO]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.