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Palavras-chave contendo: "LEI 9985/2000"
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![]() BASTOS, Natasha Zadorosny Lopes;. A natureza jurídica da compensação ambiental prevista na Lei do SNUC (9.985/2000) . Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável de energia , São Paulo, p. 139-146 Assunto(s) relacionado(s): [COMPENSAÇÃO AMBIENTAL] [NATUREZA JURÍDICA] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [LEI 9985/2000] [PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR] |
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