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Palavras-chave contendo: "LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA"
Material: Todos
Idioma: Todos
![]() PUOLI, José Carlos Baptista . Lei de liberdade econômica, as recentes alterações de LINDB e o futuro da ação civil pública . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 1205-1220 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA] [LEI 13.874/2019] [LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - LINDB] [LEI 13.655/2018] |
![]() ANTUNES, Paulo de Bessa. Novos rumos para a responsabilidade civil ambiental: Emenda constitucional 42. Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 689-712 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [EMENDA CONSTITUCIONAL 42/2003] [LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA] [IMPACTO AMBIENTAL] |
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