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Palavras-chave contendo: "LEI N. 11.428/06"
Material: Todos
Idioma: Todos

Artigo de Anais
BASTOS, Natasha Zadorosny Lopes. Considerações sobre a lei da Mata Atlântica Lei 11.428/2006. Meio ambiente e acesso à justiça , São Paulo, p. 549-560
Assunto(s) relacionado(s):
[MATA ATLÂNTICA] [LEI N. 11.428/06] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA]

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Artigo de Anais
VASQUES, Pedro Henrique Ramos Prado . Tutela jurídica da mata Atlântica: eficácia e participação popular . Meio ambiente e acesso à justiça , São Paulo, p. 561-571
Assunto(s) relacionado(s):
[MATA ATLÂNTICA] [LEI N. 11.428/06] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.