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Palavras-chave contendo: "LEI N. 9.605/98"
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 Capítulo de livro 349.6 L268 MIGLIARI JÚNIOR, Arthur . O novo processo penal ambiental diante da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Novos rumos do direito ambiental, nas áreas civil e penal, Campinas, p. 67-98 Assunto(s) relacionado(s): [PESSOA JURÍDICA] [CRIME AMBIENTAL] [LEI N. 9.605/98] |
| Livro 504.4 C957 CRUZ, Fernando Castro da. Código de águas anotado: decreto n. 24.643, de 10 de outubro de 1934. Belo Horizonte: Palpite, 1998 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [CÓDIGO DE ÁGUAS] [LEI N. 9.605/98] [LEGISLAÇÃO] [DECRETO N. 24643] |
| Capítulo de livro 349.6 L268 LANFREDI, Geraldo Ferreira . Aspectos inovadores do estatuto dos crimes ambientais . Novos rumos do direito ambiental, nas áreas civil e penal, Campinas, p. 111-126 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [LEI N.9.605/98] [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] |
| Capítulo de livro 35 K92 RAMOS, Érika Pires;. Direito ambiental sancionador: conexões entre as responsabilidades penal e administrativa . A aplicação do direito ambiental no Estado Federativo, Rio de Janeiro, p. 83-145 Assunto(s) relacionado(s): [LEI N. 9.605/98] [SOCIEDADE DE RISCO] [DANO AMBIENTAL] [CRIME AMBIENTAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [RESPONSABILIDADE PENAL] |
| Livro 343 A228 ADEDE Y CASTRO, João Marcos . Crimes ambientais: comentários a Lei n. 9.605/98. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris , 2004 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME ECOLÓGICO] [LEGISLAÇÃO] [RESPONSABILIDADE PENAL] [DIREITO PENAL ECOLÓGICO] [LEI N. 9.605/98] |
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