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Palavras-chave contendo: "LICENÇA DE DESATIVAÇÃO"
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![]() POVEDA, Eliana Pereira Rodrigues . A licença de desativação de empreendimentos minerários como instrumento de prevenção de passivos ambientais . Meio ambiente e acesso à justiça , São Paulo, p. 211-228 Assunto(s) relacionado(s): [LICENÇA AMBIENTAL] [RECURSOS MINERAIS] [LICENÇA DE DESATIVAÇÃO] |
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