Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "LIMITAÇÃO À PROPRIEDADE"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 M637a
BECHARA, Érika. A criação e a regularização fundiária de unidades de conservação como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente . 40 anos da Lei Nacional do Meio Ambiente : reminiscências, realidade e perspectivas , Belo Horizonte , p. 317-350
Assunto(s) relacionado(s):
[UNIDADE DE CONSERVAÇÃO] [REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA] [DESAPROPRIAÇÃO] [LIMITAÇÃO À PROPRIEDADE] [INDENIZAÇÃO]

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Artigo de Vladimir Passos de Freitas
ADAMEK, Marcelo Vieira Von. Passivo ambiental. Direito ambiental em evolução, Curitiba, p. 113-146
Assunto(s) relacionado(s):
[DANO ECOLÓGICO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [REPARAÇÃO DE DANO] [INDENIZAÇÃO] [LIMITAÇÃO À PROPRIEDADE]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.