Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 S676e
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza . Configuração e indenizabilidade de danos morais coletivos decorrentes da substração e privação da fruição de bem cultural tombado . A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG, Belo Horizonte , p. 258-270
Assunto(s) relacionado(s):
[DANO MORAL] [FURTO] [PATRIMÔNIO CULTURAL] [TOMBAMENTO] [INDENIZAÇÃO] [LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.