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Palavras-chave contendo: "MANANCIAL HÍDRICO"
Material: Todos
Idioma: Todos
![]() GUIMARÃES, Bergson Cardoso . Aplicação de recursos na preservação de mananciais hídricos : a efetividade da Lei Minera 12.503/97 como obrigação das concessionárias de serviços público . A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG, Belo Horizonte , p. 70-79 Assunto(s) relacionado(s): [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [MANANCIAL HÍDRICO] [SERVIÇO PÚBLICO] [CONCESSIONÁRIA] |
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