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Palavras-chave contendo: "MEDICAMENTO"
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![]() MEDRADO, Geórgia Cristina Basílio . Judicialização da saúde: entendimento majoritário do TJMG referente à obrigação do estado para fornecimento de fortéo - medicamento para tratamento de osteoporose - em demandas judiciais . De Jure : Revista Juridica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais , Belo Horizonte, p. 227-245 Assunto(s) relacionado(s): [MEDICAMENTO] [RECURSO JUDICIAL] [DIREITO À SAÚDE] |
![]() ABRÃO, Paulo de Tarso Siqueira. Biodiversidade, soberania e direitos intelectuais coletivos. Meio ambiente, direito e cidadania, São Paulo, p. 113-121 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [SOBERANIA] [CONHECIMENTO TRADICIONAL] [MEDICAMENTO] [REGULAMENTAÇÃO] |
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