Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "MEDIDA EXECUTIVA"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 S586p
STEFANI, Marcos; YOSHIDA, Consuelo Yatasuda Moromizato. Legalidade e execução ambiental à luz do Código de Processo Civil e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 282-290
Assunto(s) relacionado(s):
[MEIO AMBIENTE] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [EXECUÇÃO] [MEDIDA EXECUTIVA] [JURISPRUDÊNCIA] [SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.