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Palavras-chave contendo: "MEDIDA PREVENTIVA"
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![]() ZSÖGÖN, Silvia Jaquenod de. El derecho ambiental y sus principios rectores . 3.ed. Madri: Dykinson, 1991 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [MEDIDA PREVENTIVA] [PRINCIPIOS] [ORDENAMENTO JURÍDICO] |
![]() FAGÚNDEZ, Paulo Roney Ávila. Instrumentos jurisdicionais processuais de urgência, visando inibir os danos e os riscos ambientais . Direito e ambiente, Lisboa, p. 287-305 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [MEDIDA PREVENTIVA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RISCO AMBIENTAL] |
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