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Palavras-chave contendo: "MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)"
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 Artigo de Livro InterdisciplinarRODRIGUES, Geisa de Assis;. Resultado do trabalho da Comissão da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente - (ABRAMPA) para elaboração de orientação de elaboração do compromisso de ajustamento de conduta em matéria ambiental . Revista Brasileira de Direito Ambiental, São Paulo, p. 177-184 Assunto(s) relacionado(s): [COMISSÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE (ABRAMPA)] [MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)] [AJUSTAMENTO DE CONDUTA] |
| Artigo de Periódico MOREIRA, Eliane;LEITE, José Rubens Morato;VENÂNCIO, Marina Demaria. Lista dos 100 maiores desmatadores e desnecessidade de julgamento de auto de infração. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 237, p. 615-623, jan./mar.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [MANDADO DE SEGURANÇA] [DESMATAMENTO] [MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)] [DIREITO A INFORMAÇÃO] |
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