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Palavras-chave contendo: "MONOGRAFIA"
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![]() TONIASSO, Renato. O licenciamento ambiental de assentamentos rurais para fins de reforma agrária em áreas de entorno de unidades de conservação : especialização em direito constitucional aplicado. São Paulo: EMAG, 2009 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [ASSENTAMENTO RURAL] [REFORMA AGRÁRIA] [SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [MONOGRAFIA] |
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